Não é possível utilizar o FGTS para a compra de terrenos ou lotes.
A lógica por trás disso é que a possibilidade de saque do FGTS tem como objetivo suprir a necessidade de moradia do trabalhador. Por este motivo, alguém que já tem um imóvel na cidade onde trabalha ou mora não pode utilizar o FGTS para compra de um novo imóvel. Afinal de contas, ele já tem onde morar.
No caso da compra de um lote ou terreno, embora a ideia seja construir uma casa no futuro, a mera aquisição do terreno não garante que isso acontecerá, tampouco resolve o problema da moradia do trabalhador imediatamente.
Contudo, o FGTS pode ser utilizado para a construção ou compra de um imóvel “em construção”. Veja mais detalhes sobre cada caso abaixo:
Imóvel em construção
Esse caso se aplica, por exemplo, a situações nas quais a construtora ou incorporadora ainda está construindo um empreendimento. Nessa modalidade, o valor correspondente ao terreno já está incorporado ao valor do imóvel.
Construção
O trabalhador só pode utilizar o dinheiro depositado no FGTS para construção de um imóvel se contratar um financiamento específico para isso, pois, neste caso, o dinheiro do FGTS será liberado ao agente financeiro, que manterá os recursos sob seu controle, fazendo as liberações de acordo com o cumprimento do cronograma da obra.
Para esse tipo de utilização do FGTS, o trabalhador já deve ser proprietário do terreno.
Compra de terrenos
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Fonte: Portal Exame
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